TST garante reintegração de portador de deficiência

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro